Política de Privacidade — 5853b

1 Controlador dos Dados

O 5853b, operado pela empresa responsável pela plataforma acessível em 5853b.net, atua como Controlador de Dados para os fins desta Política de Privacidade, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de Controlador, o 5853b é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal descrito na Cláusula 13 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O 5853b coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Usuário interage com a plataforma. A coleta é sempre realizada com base em uma finalidade legítima e na menor quantidade de dados necessária para atingir essa finalidade (princípio da minimização de dados).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, cidade, estado e CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone celular (WhatsApp opcional);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta e CPF), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat ao vivo, e-mail ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (em acessos via celular);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, histórico de cliques, sequência de navegação;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (nível de cidade/estado), utilizada para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e transações realizadas.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços especializados em KYC/AML;
• Dados de processadoras de pagamento (confirmação de transações, status de pagamentos, chargeback);
• Dados de listas de autoexclusão de jogos, quando aplicável, para garantir o cumprimento de restrições voluntárias.

3 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5853b está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5853b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário; processamento de depósitos, saques e apostas; fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, veracidade dos dados cadastrais e titularidade dos meios de pagamento, conforme exigido pela regulamentação brasileira;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, criação de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da ANPD e demais autoridades competentes;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no perfil e comportamento de jogo do Usuário, quando o consentimento for fornecido;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, novidades e promoções personalizadas, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e técnica para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e otimizar a experiência do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados

O 5853b não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base em uma das bases legais previstas na LGPD:

5.1 Prestadores de serviços e parceiros operacionais

Para viabilizar a operação da plataforma, o 5853b compartilha dados estritamente necessários com os seguintes tipos de parceiros:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech e demais parceiros — para fornecimento das partidas e registro de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC/AML): empresas especializadas na confirmação de identidade, prevenção a fraudes e verificação de listas de sanção;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise técnica.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados e a manter padrões de segurança equivalentes aos do 5853b.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O 5853b poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA e a ANPD) e o Poder Judiciário quando legalmente obrigado, incluindo em casos de:

• Ordens judiciais ou mandados de busca e apreensão;
• Investigações de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Requisições formais de autoridades fiscais (Receita Federal, COAF);
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 5853b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados são criptografadas com algoritmos modernos (AES-256);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos Usuários, e cada acesso é registrado em log de auditoria;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA): aplicada para todos os acessos administrativos à infraestrutura;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas independentes especializadas em segurança cibernética;
• Backups redundantes: dados são replicados em múltiplas localizações geográficas para garantir disponibilidade e recuperação em caso de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 5853b notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

7 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 5853b se compromete a respeitar integralmente. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5853b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e configurações de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem erros técnicos. Utilizados exclusivamente para melhoria interna do serviço;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário, como configurações de exibição, jogo favorito e histórico de navegação recente, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Somente ativados mediante consentimento expresso.

8.2 Como gerenciar cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade disponível na plataforma, ou diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento correto da plataforma. A maioria dos navegadores modernos permite:

• Visualizar os cookies armazenados e seus detalhes;
• Bloquear cookies de terceiros;
• Excluir todos os cookies ao fechar o navegador;
• Criar listas de permissão e bloqueio por domínio.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O 5853b retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, podendo ser estendido por até 10 (dez) anos em caso de investigação em curso;
• Histórico de jogadas: armazenado por 3 (três) anos para resolução de disputas, auditoria de jogos e análise de jogo responsável;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e eventual resolução de reclamações;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos em casos de investigação de segurança.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais podem ser retidos enquanto durar o litígio.

10 Menores de Idade

A plataforma 5853b é estritamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

O 5853b adota as seguintes medidas para prevenir o acesso e o cadastro de menores:

• Verificação obrigatória de data de nascimento e CPF no cadastro;
• Processo de KYC com validação de documento de identidade com foto;
• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar acesso por menor de idade;
• Encerramento imediato da conta e retenção do saldo para investigação caso seja detectado o uso por menor de 18 anos.

Caso um responsável legal suspeite que um menor de idade criou uma conta na plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências necessárias com máxima prioridade, incluindo o bloqueio da conta e a exclusão dos dados coletados.

11 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de algumas de nossas operações e da utilização de prestadores de serviços internacionais (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 5853b garante que ela está amparada por uma das salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas nos contratos com prestadores de serviços internacionais;
• Políticas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular dos dados para a transferência em questão.

Os Usuários podem solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com nosso DPO pelo canal indicado na Cláusula 13.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5853b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corr idos antes da entrada em vigor das novas condições;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição, quando as alterações forem substanciais.

O uso continuado da plataforma 5853b após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Cláusula 9.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 5853b designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer qualquer um dos direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato pelo canal abaixo:

• Canal de contato do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente seu pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Também é possível entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diretamente pelo portal oficial do governo brasileiro em gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.